Que ninguém está satisfeito com a situação do Brasil não é novidade. A
sexta economia mundial, a grande promessa dos BRICS capenga e decepciona
externa e internamente. Os grandes pensadores brasileiros têm diagnósticos e
concordam em que as reformas essenciais ainda não foram feitas. A Reforma
Tributária, a da Previdência e a Trabalhista são sempre citadas. Assim como a
Reforma Política, sem a qual as anteriores não serão realizadas. Mas ninguém
fala em Reforma da Justiça.
A profunda reforma estrutural da Justiça brasileira ainda não foi
realizada. Parece não preocupar a lucidez tupiniquim. Mas considero essencial
que se encare com seriedade o fenômeno da proliferação de processos e a
ausência de perspectiva de que suas causas sejam enfrentadas.
Recebi há dias uma comitiva de Magistrados chineses. Além de afirmarem
que o Brasil não tem de ter medo da China, pois a tradição chinesa é pacifista,
indagaram como funciona a nossa Justiça. Perguntas simples: os brasileiros
pedem que invistamos no Brasil. Nós aceitamos. Só que aqui, depois de
participar de licitação ou de firmar o contrato, alguém vai à Justiça e o juiz
suspende o andamento do projeto. Outro juiz libera. Daí vem o Tribunal, ora
mantém a decisão do primeiro juiz, ora a do outro. E temos de percorrer as
quatro instâncias, os inúmeros recursos procrastinatórios. No fim, a incerteza
não vale a pena. E a pergunta derradeira: “A lei não é a mesma em todo o Brasil?”
Como responder que estamos no país da hermenêutica, que tudo vale, desde
que seja fundamentado? Que o direito é o território do relativo, que a
Constituição é dirigente e principiológica, que abriga valores incompatíveis e
que para isso é preciso trabalhar com estratégias como as da otimização,
ponderação, invocar princípios como os da razoabilidade, racionalidade, tudo a
tornar a justiça algo fluido, plasmável, incerto e imprevisível?
Gustavo Franco sugeriu recentemente que se instale uma comissão para
organizar a área fiscal. Algo como uma Comissão da Verdade, neutral, formada de
pessoas que realmente querem modificar o quadro caótico da normatividade
tributária, feita para ser descumprida. Por que não uma Comissão para discutir
a Justiça? Ou será que cem milhões de processos, a judicialização de todos os
assuntos e a fuga dos investimentos estrangeiros não importam aos que gostariam
de ver o Brasil progredir?
(José Renato Nalini é
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio
2014/2015)
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