Eleições 2012 - Dr. Luciano - Iguatemi

Juiz Eleitoral da 25a Zona Eleitoral esclarece

Pontos Importantes das Eleições 2012

Nossa reportagem esteve esta semana com o Juiz Luciano Pedro Beladelli, em Iguatemi, que fez questão de esclarecer pontos importantes da legislação eleitoral deste ano, cuja aplicação prática vem causando celeumas no processo eleitoral, deixando candidatos e eleitores com algumas dúvidas.

A Jurisdição Eleitoral compreende os municípios de Iguatemi e Tacuru, com 199 candidatos registrados para as eleições deste ano. Desse total, 32 foram impugnados por motivos diversos, sendo que metade deste número foi devido a dupla filiação. Outra coisa que tem contribuído para algumas impugnações de candidatos é a não quitação de multa eleitoral. Dr. Luciano esclarece o fato, com exemplos objetivos. Caso o candidato tenha sido multado em eleições anteriores e  o respectivo pagamento já  fora efetuado antes do registro, é uma situação; caso não tenha pago, ou pago após a data legal do registro, ou seja 5 de julho, é outra situação. No primeiro caso, o candidato é impugnado e concorre sub-judice; no segundo, ele tem a candidatura indeferida, não cabendo recurso.

O Dr. Luciano adiantou à reportagem que estão em sua mesa alguns processos para análise e julgamento, cujo prazo é o dia 5 de agosto; depois disto, caso os candidatos impugnados tenham o registro indeferido, terão ainda a possibilidade de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, e assim, sucessivamente.

Existem ainda outros casos de impugnação que exige os devidos cuidados do juiz na hora de julgar. Quando o agente político tem as contas rejeitadas, mesmo impugnado e com o registro indeferido, ele recorre da decisão às instâncias superiores até o transitado e julgado. Enquanto o processo tramita nos tribunais competentes, caso ele seja candidato a cargo eletivo, poderá concorrer sub-judice até a decisão judicial, com a sentença da Justiça Eleitoral pertinente.

O Juiz Luciano, que está atendendo na Comarca de Iguatemi desde o dia 9 de janeiro de 2012, já atuou por muitos anos como Oficial de Justiça, e com a experiência adquirida e pela dedicação ao estudo do direito,  o magistrado tem conquistado respeito nos meios forenses em Mato Grosso do Sul.