Eleições 2012 - Contagem Regressiva

Faltando 17 dias para as eleições

Propagandas irregulares são maioria

das denúncias nas eleições em MS

De 291 denúncias feitas ao TRE-MS até agora, 75 apontam propagandas.
Justiça Eleitoral também confirmou quatro denúncias de compra de votos

Em média, o disque-denúncia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) recebe diariamente cinco denúncias de irregularidades cometidas por partidos e candidatos. Desde o início de agosto até o dia 18 de setembro, o órgão registrou 291 denúncias de irregularidades no estado, sendo a maioria (231) em Campo Grande.

Os relatos dão conta de irregularidades como propaganda eleitoral fixada em postes, viadutos e igrejas, uso de alto-falante, doações feitas por candidatos e até barulho dos comícios e reuniões políticas. "Qualquer cidadão pode fazer a denúncia sobre qualquer prática de crime eleitoral. Essa denúncia será encaminhada ao TRE-MS para a apuração dos fatos", diz o procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda.

No topo da lista de reclamações, estão as propagandas. Foram 75 denúncias desse tipo. Geralmente instaladas em locais inadequados ou que deixam de ser recolhidas depois das 22 horas, conforme estabelece a Justiça Eleitoral. A panfletagem também está na mira dos fiscais. Um homem foi levado para a sede da Polícia Federal, nessa terça-feira, em Campo Grande, enquanto distribuía panfletos com críticas e denúncias contra um dos candidatos a prefeito. O material foi recolhido pela Justiça Eleitoral.

A Justiça também apura denúncias de compra de votos. O juiz eleitoral Flávio Saad Peron explica que, das 15 denúncias apresentadas, quatro foram confirmadas. Eram doações irregulares de combustível. Nesse caso, tanto o candidato quanto o eleitor podem ser punidos. "A compra de votos configura crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê pena de até quatro anos de reclusão, tanto para o candidato quanto para o eleitor. Isso leva à instauração de um procedimento, que pode resultar na cassação do registro da candidatura ou da diplomação, e aplicação de multa", diz o juiz.

O telefone do disque-denúncia do TRE-MS é o (67) 3326-0001. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas. Aos sábados, domingos e feriados, o horário é das 8 às 18 horas.