Sobre o Nepotismo

O que é Nepotismo

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.
Originalmente a palavra aplicava-se exclusivamente ao âmbito das relações do papa com seus parentes, mas atualmente é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Distingue-se do favoritismo simples, que não implica relações familiares com o favorecido.
Nepotismo ocorre quando, por exemplo, um funcionário é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e mais merecedoras da promoção. Alguns biólogos sustentam que o nepotismo pode ser instintivo, uma maneira de seleção familiar. Parentes próximos possuem genes compartilhados e protegê-los seria uma forma de garantir que os genes do próprio individuo tenha uma oportunidade a mais de sobreviver. Um grande nepotista foi Napoleão Bonaparte. Em 1809, 3 de seus irmãos eram reis de países ocupados por seu exército.

Súmula Vinculante nº. 13 - Nepotismo
(Comentário: Joao Celso Neto Brasiília/DF)

Já expus minha opinião sobre a "febre" das Súmulas Vinculantes. Confiava que, tal como nas súmulas mais antigas e tradicionais, começadas em 1963 no STF sob a inspiração do Min. Vitor Nunes Leal, as Vinculantes fossem ser baixadas comedidamente, cumprindo, principalmente, o requisito de consolidar reiteradas decisões, harmônicas. SV nº. 13, sobre o nepotismo no serviço público:"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal". Destaco do texto o "até terceiro grau". Essa crítica eu já fizera antes.

Quem NÃO pode ser nomeado?
Parentes naturais, consangüíneos:
a) Linha RETA:
1º grau: filho(a) / pai-mãe; 2º grau: neto(a)/avô(ó); 3º grau: bisneto(a)/bisavô(ó)
b) Linha COLATERAL:
2º grau: irmãos(ãs); 3º grau: tio(a)/sobrinho
(a)Parentes por afinidade:a) Linha RETA:
1º grau: genro/sogro-sogra e nora/sogro-sogra; 2º grau: genros / noras com genros / noras de um mesmo sogro/sogra; 3º grau: cônjuges com os avós de seus cônjuges (adquire-se o mesmo grau de parentesco em linha reta do cônjuge consangüíneo considerado).
b) Linha COLATERAL: cunhadio, somente (2º. grau).
Como MARIDO e MULHER não têm parentesco entre si, não existe parentesco afim colateral em 1º. grau). Em 3º grau é algo bem difícil de exemplificar, mas dá para imaginar.
Com isso, quem PODE ser nomeado (por não ser "até 3º grau")?
Exemplos:primos (as), sobrinho (a)-neto (a)/tio (a)-avô (ó) cuncunhados.

O Nepotismo nos Municípios

A tendência de moralização das repartições públicas brasileiras a partir do combate ao nepotismo, reforçada com o julgamento do Supremo Tribunal Federal que por 9 votos a 1 aboliu a contratação de parentes no Poder Judiciário, ainda está longe de ser uma unanimidade. Muito pelo contrário. Somente agora a Câmara Federal vai tocar num assunto que ela mesmo evitou abordar há 15 anos e nas prefeituras e câmaras municipais, o tema é impopular, apesar do esforço moralizador do Ministério Público sobre a prática do nepotismo nos municípios.
Os administradores públicos podem até não fazer as demissões, mas vão ter de indicar quem são os parentes contratados, sob pena de responderem processos por improbidade administrativa.
O MP tem expedido recomendações e proposto ações civis públicas mesmo sem haver uma legislação contra a prática do nepotismo neste âmbito. Para alguns promotores, os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade tem força normativa, sendo suficientes para a proposição de ações civis públicas contra o nepotismo. De acordo com ele, a Constituição Federal deve prevalecer perante qualquer outra lei. O combate ao nepotismo é uma questão de simetria com a aplicação da resolução contra o nepotismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.


Nepotismo: negada liminar para esposa de vereador
que pedia para permanecer em cargo comissionado

Esposa do atual presidente da Câmara Municipal de Triunfo (RS), Silmara Maria Castro Franco de Souza não conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer no cargo de assessora do secretário de Administração e Legislação daquela casa parlamentar. Ela sustenta que seu caso não se enquadra no que prevê a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda a prática de nepotismo.

Na Reclamação (RCL 7049) ajuizada no STF, a funcionária municipal concursada alega que exerce cargos de chefia na Câmara de Triunfo desde 1997. E que seu marido, Álvaro Tomas, foi eleito vereador pela primeira vez apenas em 2000. Eleito suplente em 2004, ele voltou ao cargo em 2005, e atualmente exerce a presidência da casa.

Dessa forma, Silmara argumenta que seu marido em nada influenciou sua nomeação, tendo apenas a mantido no cargo em comissão que já ocupava. Ela conclui afirmando que não se deve aplicar ao caso a proibição prevista na Súmula Vinculante nº 13.

Ao analisar o pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ressaltou que Silmara foi nomeada para o cargo que ocupa atualmente em 2006, “antes, portanto, da presidência de seu marido, mas após ele haver assumido as funções de vereador em 2005”.

Esse fato afasta, em princípio, a tese sustentada pela defesa de Silmara, frisou a ministra, negando o pedido de liminar.

MB/LF - Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008 - Processos relacionados - Rcl 7049


Argumentos Contra o Nepotismo

"Em parentes a gente pode confiar" Nem sempre. Há vários exemplos na história de filhos que traem pais, que traem irmãos, que traem primos. O caso mais dramático foi o de Pedro Collor, que denunciou o próprio irmão. Há o caso curioso da filha de Fidel, que detesta o pai e mora nos EUA. O filho do Brizola saiu do PDT e foi para o PSB em janeiro de 2000. Na Câmara dos Vereadores houve disputa eleitoral entre mãe e filho, e o filho foi eleito (João Bolsonaro, 19 anos de idade). Nicéia Pitta denunciou o próprio marido. Obviamente, eram pessoas de total confiança dos políticos. Além do mais, será que justamente por serem parentes, e de tamanha confiança, não poderiam ser (longe de mim ser maldoso) cúmplices na corrupção? Por tudo isso, a desculpa de "confiança" é só isso: mera desculpa cara-de-pau.

"Entre empregar um desconhecido, melhor empregar alguém da própria família" Negócios familiares há muito já se provaram equivocados. Empresas geridas por famílias, salvo poucas exceções, são impermeadas de ciúmes, disputas e chantagens por parte de parentes? Tanto é verdade que muitas empresas, para escapar da falência, estão fugindo do modelo familiar e estão empregando pessoas por mérito, e não por acaso genealógico. Em caso de políticos, sabe-se que os cargos comissionados variam muito de valor, logo é obrigatório que parentes tenham salários diferentes entre si. Já imaginaram a ciumeira? Afinal, quem é mais importante, genro ou primo? Sobrinho ou tio? Será que vale a pena conviver com uma esposa ciumenta dentro de seu gabinete? Ou a prima fofoqueira? Mas como a renda familiar aumenta bastante, deve valer a pena.

"Emprego-os somente porque são muito competentes" Sei. Em 26 de janeiro de 2001, o prefeito Cesar Maia do RJ empregou seu genro, um corretor de seguros, para a RioUrbe e a RioEsportes (Jornal O DIA 26/01/01), além de 6 outros parentes. Por todo o país se vêem casos de políticos empregando parentes obviamente desqualificados. Não é porque seu primo é médico que será um bom secretário de Saúde, pois esta função requer qualidades próprias. Até porque (e este para mim é o argumento mais convincente), para pessoas verdadeiramente competentes *e* parentes de políticos, emprego sempre existe. Só que aí, bom, haveria o inconveniente de sair de casa, trabalhar, produzir resultados... muito cansativo. Muito melhor aguardar a canetada do parente famoso.

"Eles estão comigo há muitos anos" Esse é o argumento mais cara-de-pau. Ele quer dizer: "não é que eu esteja errado agora, eu estou errado há muito tempo..." Todos sabemos que há políticos que seguem a carreira por 20, 30, 40 anos. Despedir parente certamente causa furor no ambiente familiar (como encará-lo no próximo Natal?), então na prática o político tem a obrigação de arrastar aqueles parentes por toda a vida. Agora, você acredita mesmo que alguém que tenha o emprego garantido, e ainda por cima tem a superioridade do parentesco, vai se esforçar para ser bom? E será que um político não tenta a reeleição somente porque tem uma família inteira nas costas dele? Para simplesmente sustentar os sanguessugas, pois de outra forma a família desmorona?

"Não posso discriminar parente só porque é parente" De modo algum. Discriminação não é a palavra certa. O correto é: critério de seleção. Será que uma empresa empregaria um analfabeto para a função de físico nuclear? Lógico que não. Para qualquer função empregatícia há de se haver critérios. Nepotismo é condenado pela sociedade. Um político não pode se sujeitar a isso sem ter sua imagem arranhada. Mas se ele assim prefere, é porque deve estar valendo muuuuuito a pena, não acha?

"Políticos têm o direito de escolher quem quiserem para trabalhar" Não têm, não. Quem paga o salário de todos os funcionários públicos somos nós, contribuintes. Temos todo o direito de exigir competência daqueles que os políticos selecionam. Temos o direito de exigir ética. O dinheiro que paga essa parentada É MEU, É SEU, É DE TODO MUNDO QUE TRABALHA HONESTAMENTE 20 DIAS POR MÊS!
O político NÃO pode dispor disso a seu belprazer! Onde está a ética?
Conclusão: Todos os argumentos acima, comuns em qualquer entrevista, são imbecis. São meras DESCULPAS para um ato que é INJUSTIFICÁVEL. Corrupção, corrupção, corrupção. Fazem isso somente porque podem, e ficam impunes. Só que aqui no Brasil os políticos empregam quem quiser e ainda se sentem no direito de ficar ofendidos quando perguntados! Como já expliquei nos parágrafos acima, todos os argumentos são infundados e de uma profunda cara-de-pau, portanto nomear parentes tem de ser considerado CORRUPÇÃO PURA E SIMPLES.
Não existe pouca corrupção ou muita corrupção. No momento em que um político emprega parentes ele é corrupto. Desvio de verba de creche todo mundo condena, mas nepotismo é um crime à altura, que onera os cofres públicos, e portanto deve desaparecer da política brasileira. Corrupção é como um câncer, tem de ser extirpado logo.
Só há uma maneira de nos defender: jamais vote em quem emprega parentes! Corte esses políticos da sua lista!
Nepotismo Nunca Mais!