julgamento até dia da
diplomação
A presidente do TSE prevê que os mais de dois mil processos
ainda pendentes sejam julgados até o dia 19 de dezembro.
O prefeito eleito de Bonito, Geraldo Marques (PDT), terá que esperar até o dia 19 de dezembro - data da diplomação dos eleitos - para saber se assumirá ou não o cargo. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), este é o prazo final para julgar os recursos pendentes de registros de candidaturas relativas às eleições municipais deste ano.
Geraldo Marques está na mira da Justiça por suspeita de improbidade administrativa. Ele, que já exerceu um mandato na cidade, teria contratado transporte escolar acima do limite permitido por lei. Segundo a defesa de Marques, quando assumiu a prefeitura, em 2001, ele foi surpreendido com o fim de contrato e a necessidade imediata do serviço. "Diante da urgência, o prefeito acabou contratando o serviço por R$ 9,2 mil, R$ 1,2 mil acima do valor permitido", relatou sua defesa à época.
O prefeito eleito teve sua candidatura impugnada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o político com condenação em colegiado. O então candidato entrou com recurso na Justiça. Em resposta à medida cautelar, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão e livrou, provisoriamente, o ex-prefeito da condenação por improbidade administrativa.
Dessa maneira, Bonito ainda está aguardando decisão do TSE para conhecer seu novo prefeito. Com 522 de votos de vantagem sobre o adversário Leleco (PTdoB), o ex-prefeito Geraldo Marques (PDT) venceu a disputa pela Prefeitura de Bonito. Mas, por enquanto, de acordo com o TSE, Marques não recebeu nenhum voto válido.
Julgamentos
Até o início do mês de novembro, dos 7.703 processos encaminhados ao TSE, pouco mais de 5.400 já haviam sido julgados até o início da semana. Entretanto, o de Marques ainda está pendente. "Recebemos 7.703 processos. Foram julgados 5.433, sendo que 900 decididos pelo Plenário da Corte", informou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com ela, é possível estimar uma data final para os julgamentos pendentes devido ao ritmo dos julgamentos até o momento. "Pelo número de decisões até agora, não haverá recursos pendentes. Mas, caso haja, analisaremos as questões pendentes caso a caso", disse a ministra.
Conforme o TSE, ao todo, a Corte recebeu 8.300 processos relacionados às eleições municipais deste ano, sendo que 7.700 são recursos relacionados a registros de candidatura. Até agora, 5.400 processos foram julgados.
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