Questão Indígena - Encontro em Guaíra

As Terras Indígenas e o Conflito Social no Brasil

Terra Indígena é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada.

O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Ademais, por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.

Atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas que representam cerca de 12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal. Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década de 1980, no âmbito da política de integração nacional e consolidação da fronteira econômica do Norte e Noroeste do Pais.

Direito Originário dos Indígenas

Em que consiste o direito originário dos povos indígenas às terras que ocupam? Ainda no século XVII, a Coroa Portuguesa havia editado diplomas legais que visavam coadunar o processo de colonização com o resguardo de direitos territoriais dos povos indígenas, a exemplo do Alvará Régio de 1680, primeiro reconhecimento, pelo ordenamento jurídico do Estado português, da autonomia desses povos, seguido da Lei de 06 de junho de 1755, editada pelo Marquês de Pombal. Juntos, esses diplomas reconheceram o caráter originário e imprescritível dos direitos dos indígenas sobre suas terras, compondo o que o Direito Brasileiro dos séculos XIX e XX chamou de instituto do indigenato, base dos direitos territoriais indígenas posteriormente consagrados no art. 231 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB).

Proteção de Povos Indígenas Isolados

A demarcação de terras indígenas é especialmente importante para os povos indígenas isolados, que optam por não manter qualquer relação de contato permanente com a sociedade nacional, vivendo de modo autônomo em ambientes que conhecem em profundidade. Devido à situação de isolamento voluntário, esses povos são especialmente vulneráveis a doenças e epidemias. Desse modo, ao executar uma política de proteção territorial diferenciada voltada a povos isolados, pautada pela premissa do não-contato, o Estado brasileiro evita o genocídio, nos termos da legislação nacional e internacional.

Paraná tem 7 áreas sob risco de conflito entre índios e ruralistas - Situação é mais tensa nas cidades de Guaíra e Terra Roxa, onde vivem mais de 2 mil indígenas.

A relação entre índios e produtores rurais é tensa no Paraná em sete áreas que são reivindicadas por povos indígenas, segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Nesses locais, o risco de conflitos como os que vêm ocorrendo no estado do Mato Grosso do Sul é real e preocupa as autoridades. A situação se agravou depois que o governo federal decidiu paralisar as demarcações de terras indígenas. Em todo o país, são 97 áreas sob risco de conflito.

Entre as cidades de Guaíra e Terra Roxa vivem mais dois mil índios guaranis. Em Guaíra, são nove aldeias, sete delas na zona urbana. Em Terra Roxa, são outros cinco acampamentos. Sem infraestrutura básica, os índios vivem em condições precárias e enfrentam até falta de água potável. Em épocas mais críticas, fazendeiros chegam a promover bloqueios para evitar que cestas básicas cheguem às aldeias. “Os índios estão sob constante pressão do agronegócio. As agências pastorais não conseguem chegar às aldeias porque seus agentes são ameaçados.”, relata um integrante do Cimi.

No ano de 2013, o prefeito Fabian Vendrúscolo, de Guaíra,  reuniu-se com o então vice-presidente da Câmara Federal, André Vargas, a quem  pediu o apoio para a questão. “Nós pedimos o apoio do mandato do André no sentido de ajudar, tanto no âmbito do executivo, como do legislativo, a encontrar uma forma de dar um novo encaminhamento que venha atender a questão indígena, mas também o setor produtivo nacional do meio rural”, explicou o prefeito do PT.

Forum em Guaíra

Tendo em vista os constantes conflitos, a cidade de Guaíra sediará o Fórum sobre a Titulação de Terras Indígenas e Titulação de Terras em Faixa de Fronteira, cujo evento acontecerá no próximo sábado, dia 22, no Salão Paroquial dos Navegantes, com a presença de autoridades locais e nacionais.

Suicídio de Jovem Indígena em Guaíra

Cristina Benitez, de 19 anos, morreu pendurada numa corda que laçava seu pescoço. A corda estava amarrada no galho de uma árvore em meio a mata e Cristina entregou-se de joelhos, sobre a terra que agora habitará, eternamente, aguardando que seja devolvida ao seu povo. A jovem vivia na Aldeia Guarani Tekohá Jevy, onde residem em torno de 69 famílias, num total de 390 pessoas, e aguardam a regularização das Terras Indígenas.

O local, localizado aos fundos do Aeroporto Municipal de Guaíra, onde Policiais Civis foram recebidos pelo Cacique Anatalio Ortiz, que prontamente mostrou onde a indígena havia tirado a própria vida, é mais uma das aldeias que sofrem pela pressão do plantio de transgênicos, soja como principal, e as organizações de proprietários não-indígenas que insistem em não reconhecer o povo Guarani no município que leva o nome Guaíra, da língua Guarani. O fato aconteceu no dia 27 de julho de 2015, conforme notícia veiculada pela Imprensa.