e comunicação recebe mais R$ 3,6 milhões
No final de semana, o Governo Estadual foi alvo de
reclamações com relação a um suposto 'calote' na imprensa que recebe dinheiro
público. Nesta segunda-feira (22), o governador André Puccinelli publicou
decreto que libera mais R$ 3,6 milhões para a Segov (Secretaria de Governo)
gastar com "implementação das ações de comunicação do Governo".
A fortuna vem de 'excesso de arrecadação' e está listada
no Grupo de Natureza da Despesa de "Outras Despesas Correntes". Como
sempre, o decreto não tem detalhes sobre para quem especificamente o dinheiro
será pago.
Com pequenas variações, o total gasto pelo Governo com
comunicação ultrapassa a cifra dos R$ 5 milhões mensais há tempos. No mês de
agosto de 2011, por exemplo, foram R$ 5,8 milhões repassados para 14 agências
de publicidade que cuidam da propaganda do governador André Puccinelli (PMDB).
Em fevereiro deste ano, a fortuna passou de R$ 6,3 milhões.
'Calam a boca'
Mesmo assim, no último sábado (20), um dono de jornal de
Campo Grande publicou um texto acusando o Governo Estadual de 'calote' para com
empresas jornalísticas, supostamente, por descontentamento com os conteúdos
veiculados.
Eduardo Carvalho, que mantém o site UHNews, garante que
"o Governo do Estado sagra-se como campeão imbatível em não querer cumprir
compromissos com empresas, veículos pequenos e ainda seus proprietários, o
'famoso passa amanhã' é coisa cabal e pra lá de verdadeira nos meandros da
imprensa".
"A grita é geral, e nessa campanha política em
particular, alguns setores da imprensa ficaram a mercê de não receberem o que
foi previamente combinado por não estarem agradando a 'el rey'", dispara
Carvalho.
No artigo, o empresário garante que o suposto calote
seria uma forma de retaliação contra veículos, mas não explica exatamente que
tipo de serviço é prestado. "Esse é o motivo de tanto fechamento de
jornal, sites e outros veículos de comunicação. Os homens do poder aprenderam
que para acabar com empresário é só aplicar o calote, deixar para depois",
conta.
"Eles, os poderosos, calam a boca dos pequenos em
conjunto com a lei, pois quem é pequeno, não tem dinheiro para contratar
caríssimos advogados, só não conseguem calara boca do povo nas urnas, lugar de
dar o troco e sorrir de soslaio", afirma o dono do UHNews.
O Governo informou que não se manifestará sobre as
reclamações do enmpresário, das quais não tomou conhecimento oficial.
Recentemente, no entanto, o governador anunciou o corte de 20% em todos os
gastos de custeio.
Quem recebe?
A fortuna destinada para a comunicação do Governo
Estadual é usada para pagar material de propaganda e veículos de comunicação
como jornais, websites, rádios e emissoras de televisão que transmitem
mensagens de interesse do poder público sul-mato-grossense.
No Portal da Transparência, faltam detalhes sobre como a
fortuna da comunicação é consumida, ou seja, quem as agências pagaram com o
dinheiro. Apesar de listadas como “outros serviços de terceiros – pessoas
jurídicas”, as notas de empenho apontam apenas as agências de publicidade que gerenciam
as verbas publicitárias do Governo.
Não há detalhamento sobre, por exemplo, quais websites de
notícias recebem dinheiro do poder público estadual. Nem quanto recebe cada um
dos órgãos de imprensa.
As agências garantem que mantêm as notas fiscais referentes
aos pagamentos dos serviços custeados com a fortuna da comunicação, mas não
divulgam.
'Excesso de Arrecadação'
Para garantir mais R$ 3,6 milhões para a comunicação, o
governador usou um recurso que tem sido comum desde o primeiro mandato. As
verbas são aumentadas com remanejamento de outras áreas, ou com a alegação de
'excesso de arrecadação'. Durante todo o ano têm sido comuns as suplementações
de verbas no Orçamento Estadual realizadas com decretos.
De janeiro até hoje já foram 68 decretos, que são
previstos em lei e determinados de acordo com a decisão do Executivo.
No entanto, a lei 4.320/64, que regula as mudanças
orçamentárias, determina que os créditos suplementares e especiais só podem ser
abertos com prévia autorização do poder legislativo, com a comprovação da
existência dos recursos, e “precedida de exposição justificada”.
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