aos efeitos da crise econômica mundial
no Brasil
O
presente estudo versa sobre a questão da intervenção do estado brasileiro no
cenário econômico de crise global, analisando as implicações e efeitos de tal
medida. A princípio, será realizado aprofundamento teórico sobre a função
extrafiscal de alguns impostos, função esta que visa precipuamente a
salvaguardar os interesses econômico-sociais de um estado determinado,
tornando-se, em aspecto macroeconômico, fundamentais para a sustentabilidade e
competibilidade da economia nacional frente ao poderio do capital estrangeiro e
dos interesses dos grandes conglomerados econômicos internos, muita vezes
responsáveis por severos desequilíbrios político-sociais no Brasil. A seguir,
serão destrinchados os principais aspectos legais e constitucionais do Imposto
sobre a Produção Industrial, principalmente no tocante à sua utilização como
fomento ao equilíbrio e desenvolvimento sócioeconômico entre as classes sociais
e as diversas regiões do país. Objetiva-se, com o presente tema, estabelecer
análise crítica acerca dos reais efeitos e implicações da adoção da política
econômica de redução de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Industrial no
cenário de crise econômica surgido em 2008.
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