Ação Parlamentar

O Custo de Nossos Parlamentares

Congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso da população na comparação com os Parlamentos de onze países.
A Transparência Brasil comparou o orçamento do Congresso Nacional brasileiro com os da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, México e Portugal. Com um orçamento de R$ 6.068.072.181,00 para 2007, o Congresso brasileiro (compreendendo Câmara dos Deputados e Senado Federal)gasta R$ 11.545,04 por minuto. Só é superado pelo dos Estados Unidos, sendo quase o triplo do orçamento da Assembleia Nacional francesa.
O mandato de cada um dos 513 deputados federais custa R$6,6 milhões por ano. No Senado, o mandato de cada um de seus 81 integrantes custa quase cinco vezes mais, R$ 33,1 milhões por ano. Da comparação entre os países resulta que, levando-se em conta os seus diferentes níveis de riqueza, tanto em termos da renda per capita quanto do nível do salário mínimo, o Brasil é, entre os estudados, aquele em que o Congresso mais onera o cidadão. As Assembleias Legislativas gastam valores exorbitantes. A Casa Legislativa de MS tem um custo estimado em mais de 1,5 milhões por ano. O Legislativo de Mundo Novo, por exemplo, gasta mensalmente, em torno de 1 milhão e 400 mil a cada ano. Uma atitude bonita seria louvável, se todas as câmaras municipais do Estado reduzissem em cerca de 15% as suas despesas, garantindo que as prefeituras tenham mais recursos para aplicar em políticas públicas. A Câmara de Naviraí tem dado um bom exemplo, devolvendo ao Município valores consideráveis, para garantir a gestão pública.
De modo a avaliar como o Brasil se situaria na comparação com outros países, caso a representação parlamentar fosse unicameral, os cálculos deste estudo incluíram a hipótese de o Senado não existir. Ainda assim, o custo da Câmara pesa muito mais sobre o cidadão do que os Parlamentos de outros países.
Nós temos um sistema presidencialista, portanto, o legislativo só vai funcionar de acordo com leis e princípios estabelecidos, quando o povo eleger um presidente comprometido com essas questões. Enquanto a população aceitar que o Brasil seja comandado por um representante que prega a malandragem e cujas negociações com os congressistas são baseadas em maracutaias, não adianta condenar aqueles que têm poucas opções para decidir. Ou o parlamentar se entrega às propostas indecentes do executivo, ou aceita que sua carreira política fique condenada ao fracasso no que se refere aos resultados. Ou ainda pode o parlamentar enfrentar com bravura, denunciando e resistindo, o que é praticado por poucos, eis que isso é uma missão quase impossível.
Aliás, o Poder Legislativo em todo o País, é assim: pesado ao povo brasileiro. Qualquer Câmara Municipal de cidades interioranas, com um reduzido número de eleitores, custa caro ao erário. Na verdade, é dinheiro que vai para o ralo!…