em MS se espalharam na
Rede de Computadores
O texto falava em mais de R$ 6 milhões. Rigo era 1° secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sempre negou o fato. Ele apareceu em um vídeo filmado por Eleandro Passaia, onde supostamente relata o esquema.
À Imprensa, ele disse que houve edição para tentarem derrubá-lo. "Devolução foi só uma expressão", disse Rigo na época. Segundo ele, os repasses citados referiam-se aos duodécimos destinados ao Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público. (Duodécimo é um recurso oriundo do Orçamento do Estado destinado para despesas do Legislativo, como salários, manutenção, dentre outras despesas).
O deputado diz que negociou com o governo do Estado para que o maior corte fosse para Assembléia, uma forma de reduzir o impacto aos outros órgãos. Desta forma, o índice de redução de repasse na Casa foi de 21,87% --contra 5,48% no Ministério Público Estadual e 7,8% no Judiciário. "Evidente que quem repassa os valores do duodécimo aos poderes e órgãos é o Poder Executivo [...] Jamais paguei qualquer valor a qualquer autoridade", disse durante a coletiva do ano passado. Depois do vídeo, Rigo não foi reeleito deputado.
Confira na íntegra o que dizia o e-mail:
Declarações do Dep Ary Rigo sobre corrupção, com a distribuição de R$ 6 milhões mensais - entre os Deputados Estaduais (R$ 120 mil para cada um) Ministério Público (R$ 300 mil), Tribunal de Justiça (R$900 mil) e Governadoria (R$ 2 milhões). Por se tratar de fatos ligados aos Poderes estaduais, a competência para sua apuração é dos Órgãos estaduais: Ministério Público Estadual, Polícia Estadual, a própria Assembléia e o TJ. Todos já sabiam que essa apuração não ia dar em nada, como não deu, porque todos os Órgãos estaduais estão diretamente envolvidos no escândalo.
O TJ-MS abriu um processo disciplinar e indagou da AL quais as informações e os indícios de repasse indevido de dinheiro (R$ 900 mil/mês) para Desembargadores; como a AL informou não ter nenhuma informação, o processo foi arquivado; a AL, por sua vez, abriu um procedimento interno para apurar as denúncias, presidida pelo Dep. Picarelli, e também concluiu não haver nenhum indício para se prosseguir nas investigações e arquivou o processo; o MPE também abriu um processo para apurar as denúncias, principalmente em relação do anterior Procurador Chefe, dr Miguel, e até agora nada concluiu. Já nos primeiros dias que se seguiram à divulgação do vídeo do DEP RIGO, as entidades civis, diante da indignação popular, reuniram-se no início de outubro/2010, à frente FETEMS, SINDJUS, MOV. POPULARES, CENTRAIS SINDICAIS, e foram para a porta da AL, ensaiando um movimento popular nas ruas pela apuração rigorosa dos fatos.
Mas, dias depois, a OAB propôs a criação de um FORUM PELA ÉTICA, contando principalmente com os CONSELHOS PROFISSIONAIS (MEDICINA, FARMÁRCIA, ENGENHARIA, ETC), além da ACRISUL, FIEMS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL e outros. Resolveu-se, então, fundir os dois fóruns criados, sob o comando da OAB, criando uma palavra de ordem comum e uma agenda principal também comum (PALAVRA DE ORDEM: CORRUPÇÃO MATA!)
Resolveu-se, então, por sugestão da OAB, apelar a Brasilia para garantir a apuração dos fatos, via esfera FEDERAL (Polícia Federal e MP Federal). Bateu-se às portas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), cujos Corregedores (Ministra ELIANA CALMON e Min. GURGEL) estiveram aqui. A Min ELIANA CALMON recebeu as entidades e populares em audiência pública no plenário do TJ-MS, acatando denúncias contra o PJ local.
Ocorre que o CNJ só tem competência para investigar administrativamente os JUIZES e DESEMBARGADORES e o CNMP, por sua vez, só pode investigar os PROMOTORES DE JUSTIÇA. Tanto um como outro, não tem poderes para obrigar a AL, que é outro Poder, a entregar os documentos que possam incriminar Juízes e Promotores.
Esperava-se, todavia, a boa vontade e o espírito público tanto dos componentes da AL, como do TJ-MS e do MPE para a apuração dos fatos e a punição dos culpados, diante de tamanha iniqüidade. A Ministra ELIANA CALMON e o Procurador Geral da República, Dr GURGEL, saíram daqui confiantes de que teriam acesso aos documentos da AL, especialmente de um, que é fundamental para desvendar as denúncias: a conta bancária da AL, especialmente, a do HSBC.
Todo mundo sabe, até as pedras desta cidade, que, desde muito tempo, a AL faz todas essas operações através de cheques do HSBC (principalmente) diretamente aos “beneficiários” do esquema do mensalão guaicuru, sem nenhum “recibo”, sem “nota”, sem “empenho”, sem nada. Na mão grande mesmo, com a absoluta conivência dos demais Poderes, principalmente do valoroso TJ-MS.
Há muito tempo, muita gente já tentou ter acesso a essa conta, que de resto, deve ser franqueada ao público, segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição Federal. Todavia, a AL não fornece os dados e o TJ-MS, vergonhosamente, não obriga a ASSEMBLEIA a abrir suas contas.
POIS BEM: toda a expectativa que a sociedade sul-matogrossense, a Ministra CALMON, o Procurador GURGEL tinham de que o MP e AL iriam colaborar para a elucidação dos fatos acabou agora: depois de quase três meses, em que o MP fingia cobrar duro da AL a remessa do único documento que interessa, que é a conta bancária, a ASSEMBLEIA resolveu entrar com um mandado de segurança no TJ-MS pedindo para que o Poder Judiciário lhe autorizasse a não apresentar os documentos “requisitados” pelo MPE.
Mas o pior não foi o pedido – que aliás já era esperado – mas o resultado: o glorioso TJ-MS concedeu a medida, dizendo que a AL realmente não tem que apresentar os documentos solicitados pelo MPE. Que tal? Para o TJ-MS, o Poder Público tem o direito “constitucional” de manter em sigilo suas contas e despesas. No mundo atual, certamente o Kadhafi e alguns outros “monarcas” têm direitos iguais...
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