Ação Parlamentar - XLII

Vereadores de Manaus aprovam
verba indenizatória de R$ 8 mil
Os vereadores de Manaus deverão passar a receber vencimentos mensais de R$ 17,2 mil, após a aprovação por unanimidade em primeira votação, no encerramento da sessão desta segunda-feira (16), de verba indenizatória no valor de R$ 8 mil.
Além dos salários, os parlamentares recebem verba de gabinete de R$ 40 mil, resultado de um aumento de 122% aprovado em dezembro do ano passado, juntamente com o aumento dos salários de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil.
Considerando todos os recursos aprovados para gastos mensais com vencimentos e despesas de vereadores com serviços e pessoal, cada parlamentar deverá custar, por mês, R$ 57,2 mil, caso o projeto de lei da verba indenizatória seja novamente aprovado na segunda discussão, que será realizada na reunião de hoje (17).
De acordo com o projeto, a verba indenizatória será concedida por meio de cartão magnético, a ser recarregado até o último dia do mês referente às despesas.
Prestação de contas
Cada vereador deverá enviar ao setor competente da Câmara, até o dia 10 do mês seguinte à realização das despesas, as notas fiscais referentes aos gastos realizados no mês anterior. A não prestação de contas ou a constatação de irregularidades na comprovação de gastos, segundo o texto da proposta, deve resultar na suspensão do benefício.
Os percentuais que cada vereador poderá gastar em combustível, contratação de empresas de consultoria e assessoria, pesquisa e trabalhos técnicos, divulgação, locomoção, refeição e contratação de empresa para preparação de seminários, palestras, exposições e outros eventos. O projeto proíbe o uso do cartão magnético, entre outras coisas, para comprar gêneros alimentícios em supermercados e similares.
Auxílios cancelados
Em janeiro, os auxílios gasolina e alimentação, que somavam R$ 6 mil, foram suspensos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão partiu de ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), segundo a qual os benefícios criaram uma “sangria aos cofres públicos”.
Mesmo com a suspensão determinada pela Justiça, os vereadores ainda receberam a verba indenizatória referente ao mês de janeiro, já que a notificação, segundo o vereador Marcelo Ramos (PCdoB), chegou após o fechamento da folha de pagamento daquele mês.
Com a aprovação em segunda discussão, hoje, a presidência da CMM deverá encaminhar o projeto de lei para publicação imediata no Diário Oficial do Município (DOM) para cobrir os gastos do mês de fevereiro.