Ação Parlamentar - XXXV

Vereadores se reunem com Sarney
para pedir a não redução nos repasses das Câmaras
Vereadores de 12 capitais brasileiras foram recebidos, na manhã desta terça-feira (17), pelo presidente do Senado, José Sarney, a quem pediram que o Congresso não reduza os repasses orçamentários recebidos pelas câmaras municipais. Eles disseram que desejam participar mais intensamente dos debates em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) do senador César Borges (PR-BA), que fixa o percentual do orçamento municipal que pode ser gasto pelas câmaras municipais. Querem argumentar em favor de uma nova proposta.

Reunidos no gabinete da Presidência do Senado, os vereadores disseram que, da forma como se encontra, a PEC 47/08 reduz drasticamente esses recursos, provocando uma perda, em média de 60%, nos repasses para as câmaras das capitais. “Com um corte desses, não conseguiremos sequer pagar a folha de pessoal”, disse a presidente da Câmara de Belo Horizonte e coordenadora do Fórum dos Presidentes de Câmaras das Capitais, vereadora Luzia Ferreira.

- Essa PEC 47 cria uma asfixia, tem um impacto muito grande. Com isso, estará também asfixiando a democracia representativa. Pedimos ao presidente Sarney que nos garanta esse espaço de diálogo, para que possamos participar mais intensamente do estudo dessa proposta. O recurso público tem que ser olhado com rigor, mas não podemos ter uma redução aleatória. Queremos dar nosso argumento na busca de uma nova proposta.

Durante o encontro, os vereadores alegaram que a maioria das câmaras mantém suas despesas sob estrito rigor, estando até dispostas a fazer ajustes capazes de reduzir suas despesas. Mas não poderão sobreviver com cortes drásticos, capazes até de fazê-las perder sua autonomia.

A iniciativa que reduz o orçamento das câmaras municipais foi desmembrada, pelo Senado, de proposta que aumentava o número de vereadores. No final de dezembro, a Câmara dos Deputados recusou-se a promulgar, junto com os senadores, essa proposta. Por iniciativa do então presidente da Casa, senador Garibaldi Alves, a questão foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não a decidiu.

Agora, disseram os vereadores, a preocupação maior é com o risco de perda de recursos orçamentários para as câmaras funcionarem. Sarney disse que envidará todos os esforços para não judicializar essa questão. Prometeu conversar com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para ver o que é possível fazer. Os vereadores deixaram o encontro, dizendo que conversariam com todos os senadores sobre a questão.