Códigos de Devolução de Cheques no Brasil
Se você depositou um cheque de terceiros na sua conta e ele foi devolvido, não significa que ele não tenha fundos. No carimbo feito pelo seu banco atrás do cheque, existe um código numérico que define a razão do cheque não ter sido pago. Observe a lista de códigos abaixo, e veja que nem sempre a culpa da irregularidade é do emissor. *****11 - Insuficiência de fundos - 1ª apresentação ******12 - Insuficiência de fundos - 2ª apresentação *****13 - Conta encerrada ******14 - Prática espúria ******20 - Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista *****21 - Contra-ordem ou oposição ao pagamento *****22 - Divergência ou insuficiência de assinatura *****23 - Cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o DL nº 200 *****24 - Bloqueio judicial ou determinação do BACEN *****25 - Cancelamento de talonário pelo banco sacado *****26 - Inoperância temporária de transporte ***** 27 - Feriado municipal não previsto *****28 - Contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo *****29 - Falta de confirmação do recebimento do talão pelo correntista *****30 - Furto ou roubo de malotes *****31 - Erro formal de preenchimento *****32 - Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação *****33 - Divergência de endosso *****34 - Cheque apresentado por estabelecimento que não é o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato *****35 - Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (cheque universal), ou ainda com adulteração da praça sacada *****36 - Cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/9637 - Registro inconsistente - Comp. Eletrônica *****40 - Moeda inválida *****41 - Cheque apresentado a banco que não é o sacado *****42 - Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida *****43 - Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34 persistindo o motivo de devolução *****44 - Cheque prescrito ******45 - Cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária ******46 - CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não foi entregue no prazo devido *****47 - CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios ******48 - Cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário ******49 - Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.~~~~~~~~~~~~~~Os códigos acima são definidos pela Res. 1682 do Banco Central, integrada por uma série de circulares sucessivas.
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