Ação Parlamentar - LXVIII

Câmara de Caruaru anuncia o fim da verba indenizatória
O presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Rogério Meneses (PT), extinguiu, ontem, a verba indenizatória paga aos parlamentares municipais. Cada vereador tinha direito a gastar até R$ 6 mil de verba indenizatória, que era ressarcida pelo presidente da Casa. Com a medida, o Legislativo Municipal planeja economizar cerca de R$ 90 mil por mês. Atualmente o salário dos vereadores é de R$ 6 mil.

O anúncio foi feito pela manhã, na Câmara de Vereadores, durante entrevista coletiva convocada pelo presidente da Casa. Na ocasião, ele e o primeiro e segundo secretários, Bruno Lambreta (PP) e Lula Torres (PR), respectivamente, assinaram a ementa que extingue a verba indenizatória. O artigo primeiro do documento diz que “fica extinta a verba de que trata a Lei Municipal nº 4.490, de 2006, que se destina exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”.

De acordo com Rogério Menezes, todos os parlamentares concordaram com a medida. Mas ontem, além dos integrantes de mesa diretora, apenas a vereadora Laura Gomes (PSB) esteve presente à solenidade. “A verba indenizatória estava prevista na Lei Municipal, mas deixava brechas para ilegalidades, então decidimos acabar com ela. É uma medida preventiva. É uma decisão que deve passar para a história. Acho que é uma coisa inédita nas câmaras do País”, disse Rogério Meneses.

Ele destacou que a medida não precisa de aprovação do plenário, mas explicou que está enviando um projeto de lei para ser votado, provavelmente, na sessão de amanhã. “Isso impede que no futuro outro presidente volte a pagar a verba indenizatória”, explicou.

Para Rogério Meneses, com o fim da verba o assistencialismo tende a desaparecer na política local. O presidente da Casa afirmou que pretende estudar medidas que possam ajudar os vereadores no exercício do mandato. Segundo ele, só haverá aumento nos salários se houver algum reajuste para os deputados estaduais, já que o salário dos parlamentares municipais está vinculado a 50% dos ganhos dos representantes na Assembléia Legislativa.

O vereador Tony Gel (DEM) disse que já era contra a verba indenizatória por considerá-la equivocada e inconstitucional. “Por isso nunca tinha usado e verba, embora não condene quem utilizou. Mas acho que tem que ter algum tipo de ajuda, senão os vereadores vão acabar pagando para trabalhar”.