Ação Parlamentar - XCVI

Reforma: Pacote proposto por deputados pode incluir aumento salarial.
Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais estariam desvinculadas

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Rafael Guerra (PSDB-MG), propôs o aumento do salário dos 513 integrantes da Casa de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil, com a manutenção da verba indenizatória mensal de R$ 15 mil para gastos nos Estados. A proposta, que tem o apoio de líderes partidários, seria uma medida para “moralizar” o Congresso depois dos escândalos referentes aos gastos dos deputados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Diversas propostas foram discutidas na noite de terça-feira entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), líderes partidários e alguns integrantes da Mesa Diretora da Casa. Na reunião, os deputados concordaram em anunciar, nesta quarta-feira, um aumento na transparência dos gastos dos deputados, com a divulgação na internet das despesas com passagens aéreas, correio e telefone, como já acontece atualmente com a verba indenizatória.

O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), defende o aumento sem redução da verba indenizatória, desde que haja uma reforma para cortar custos administrativos. O primeiro-vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não considera correto trocar a verba pelo salário. “A verba produz um equilíbrio entre os deputados pobres e os ricos”, afirmou, segundo a Folha.

Já o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA), afirmou que é preciso saber ¿que tipo de Parlamento a sociedade brasileira quer: um deputado bem remunerado, para ser incorruptível, ou um que ganhe pouco e vá para o Congresso defender o interesse de grandes grupos”.

Temer é contra a proposta de elevação dos salários e defende a transparência absoluta. Nesta quarta-feira, ele deverá anunciar uma reforma administrativa, para tentar reduzir os gastos da Casa.

Em relação ao aumento salarial dos parlamentares, equiparando a cifra à recebida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, os deputados pretendem aprovar emenda constitucional que desvincule os salários dos deputados federais dos pagos nas Assembléias e Câmaras Municipais, para evitar um efeito cascata de reajustes pelo País.