Ação Parlamentar - XXXIII

Despreparo de vereadores aumenta
projetos vetados na Câmara de São Paulo
Cerca de 40% dos projetos vetados desrespeitavam à Leia Orgânica e outros 20% tinham ilegalidade jurídica.
O elevado número de projetos de lei de autoria dos vereadores da Câmara Municipal - um total de 2.199 aprovados na legislatura passada - pode indicar que o legislativo municipal se pauta pela alta produtividade. Mas, na prática, a realidade mostra que 450 projetos receberam veto total ou parcial do prefeito, o que corresponde a um em cada cinco dos que passaram pelo pente-fino de Gilberto Kassab (DEM). Levantamento feito pela Agência Estado, com informações do Diário Oficial do Município (DOM) e da própria Câmara, indica que, dentre as razões para os vetos, as mais recorrentes foram desrespeito à Lei Orgânica do Município (38,7%), quando as proposições extrapolam as competências do Legislativo, ou ilegalidade jurídica (20,2%).

“Eles não leem o que votam”, critica a coordenadora na Câmara do Movimento Voto Consciente, Sônia Barbosa. “A maior parte desses projetos é de cunho popular, para agradar aos eleitores. Os vereadores sabem que eles são ilegais, mas fazem de propósito para ver se, por sorte, o prefeito sanciona.” A proporção de vetos na legislatura passada (2005-2008) é maior em relação à anterior (2001-2004), de acordo com o Movimento Voto Consciente, que averiguou que, de cada seis proposituras, uma foi vetada.

Para o pesquisador Flávio Tito Cundari, do Instituto Ágora, falta mais cuidado e suporte jurídico aos vereadores na elaboração dos textos. “A Câmara tem uma equipe jurídica que oferece um suporte excelente aos vereadores. Mas, como a maior parte não domina questões legislativas e não tem ideia de suas funções legislativas, não dá ouvidos a quem, realmente, domina o assunto.”

Apesar de Cundari afirmar que falta experiência legislativa para a maioria dos vereadores, ele também acredita que alguns possuem essa experiência, mas propõem normas inconstitucionais apenas para agradar aos eleitores. “Eles sabem que não podem aprovar projetos de mudança de nome de rua ou de entrega de ambulâncias a um bairro. Isso é competência do Executivo. No entanto, insistem em aprovar medidas com o argumento de que fizeram algo, mas que o prefeito é culpado por tê-lo vetado.”