A Justiça Eleitoral funciona?

A "Justiça" nem sempre é justa
Marta Araújo: na mira da Justiça, estuda defesa para se manter no Poder

Em períodos eleitorais e após o resultado das eleições, surgem sempre denúncias e questionamentos, tanto nos bastidores da política como também entre eleitores e populares, que discordam de métodos e procedimentos adotados pelos julgadores e fiscais da lei. É o que vem ocorrendo em muitos municípios brasileiros, onde juizes eleitorais e promotores se deparam com processos de naturezas diversas. Nos municípios do Cone Sul não é diferente e a Justiça tem em mãos importantes decisões a serem tomadas. O Município de Eldorado é um desses casos, que tem denúncia formalizada pelo Ministério Público e aguarda sentença do Juiz Eleitoral. Japorã é outro exemplo: tem pendências na Justiça por supostas irregularidas na Prefeitura.

Essa é uma pergunta que se ouve nas ruas todos os dias, diante de rumores de “afastamento” ou de “cassação” de agentes políticos, eleitos pelo voto popular. No caso de Londrina, Antônio Belinatti foi eleito, mas a Justiça Eleitoral o proibiu de assumir o mandato e correram novas eleições. Também em muitos municípios brasileiros ocorreram novos pleitos, depois de ações práticas de tribunais regionais eleitorais. Mato Grosso do Sul viveu essa experiência, elegendo um novo mandatário no Município de Corguinho. Os Ministérios Públicos vêm oferecendo denúncias sobre “compra de votos” e corrupção eleitoral em muitas cidades. Em alguns casos, com resultados positivos, noutros a frustração tem sido muito grande, pela absoluta falta de ação, seja de promotores ou de juízes eleitorais.
Em Mato Grosso do Sul existem muitos prefeitos e vereadores denunciados, mas os processos continuam nos cartórios aguardando decisão. No Cone Sul do Estado, praticamente todos os municípios enfrentam problemas na Justiça Eleitoral, cada um com as suas próprias características, mas todos eles por terem cometido algum tipo de deslize durante a campanha de 2008. Nessa condição, encontram-se Mundo Novo, Japorã, Itaquiraí, Naviraí e Eldorado. Alguns mandatários reeleitos, carregam ainda o peso de algum processo político, que continua em análise pelas autoridades judiciais.
Há um temor por parte de juízes eleitorais, quando são deparados com denúncias dos cidadãos ou mesmo de promotores de Justiça. Em muitos casos, a decisão pode ser simplesmente política, ficando nula de pleno direito a sentença do juiz eleitoral. Basta lembar o caso de um pequeno município do Estado, onde um vereador foi cassado; recorrendo, foi reintegrado no cargo, e reeleito em seguida para um novo mandato eletivo. Assim, ficou a Justiça Eleitoral ligeiramente “arranhada” e inapta para julgar casos mais sérios na região.
É bem verdade que “cada caso é um caso”, no entanto, é temerária a decisão de um juiz eleitoral diante de tanta vulnerabilidade. Um servidor da Justiça, que prefere não se identificar, disse à nossa reportagem que “embora a justiça local queira agir, quando o processo chega nos tribunais, o caso pode ter um novo desfecho. O poder político, ou algo estranho acontece, e ninguém entende mais nada.”
Na opinião de pessoas mais esclarecidas e até mesmo de experientes ocupantes de cargos públicos, essas denúncias nunca dão em nada, com raras exceções. De quando em vez, ouve-se dizer que alguém tenha sido punido por atos ilícitos em administrações públicas.
Basta lembrar, por exemplo, o caso de Japorã, quando no ano passado, ocorreu muita confusão envolvendo fraude em concurso público, além de outras irregularidades apontadas pelos denunciantes. Tudo ficou em absoluto silêncio.
O Município de Eldorado viveu, de igual modo, uma fase tumultuada na gestão passada, com o favorecimento de um veículo de comunicação, acusado por entidade idônea de desvio de dinheiro público. Nada foi apurado e o processo deve ter sido “arquivado”.
Mais uma vez, está Eldorado na “berlinda”, causando celeuma na comunidade. Um jornal da região publicou matéria com os detalhes da denúncia feita pelo Promotor Eleitoral, que apurou os fatos, pedindo o “afastamento” da prefeita Marta Araújo. O Município viveu um episódio político-eleitoral no ano passado, e agora o processo depende da decisão do Juiz, que deve estar preocupado em lavrar a sentença. Não seria este um caso similar ao que viveu Japorã há bem pouco tempo? Se o Juiz Alexandre Ito negar, estará contrariando o parecer do Promotor Eduardo De Rose. Se confirmar, corre o risco de uma decisão contrária nas instâncias superiores. “Provas existem”, como bem enfatiza a promotoria. O problema é que a decisão pode ser, mais uma vez, puramente política, e sempre invocando a lei, que é soberana. (Jairo de Lima Alves, Jornalista - DRT MS-65)