Há uma definição de domínio público que a Democracia é o
pior sistema dentre as formas de governo à exceção de todos os demais. Ou seja,
mesmo que ela tenha os pontos fracos e suas falhas, ainda assim nenhum outro
seria melhor.
Dos elementos que a compõem, a prevalência da vontade da
maioria é sua principal característica. Outros princípios são muito relevantes,
como a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de crença
religiosa. Esta, na figura da Igreja Católica, quando não se confundia com o
próprio Estado, sempre era sua aliada.
Com o passar dos anos, a separação e desvinculação entre
Estado e religião ocorreram de forma natural. Apesar desse afastamento, ainda
são frequentes a mistura de papéis, continuando principalmente com o Catolicismo.
Na primeira Constituição do Brasil, no artigo 5º, constou
explicitamente que “A Religião Catholica
Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras
Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para
isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo”. Veja que havia uma
benemerência com as demais, com a permissão de cultuarem, mas não de
externarem, como se a crença fosse algo externo e não restrito ao foro íntimo,
onde o Estado, ainda que quisesse, não tinha como interferir.
Com o advento da Constituição de
1988, o Estado consolidou a sua laicidade em vários dispositivos. Nos artigos
5º, 19 e 150 ficaram asseguradas a liberdade de crença, o livre exercício de
culto, a não ingerência do Estado e a isenção de impostos.
Como no Brasil teoria e prática são sempre muito
díspares, o Estado continua com total ingerência na religião. Começa no
preâmbulo da Constituição com a inserção da frase “sob a proteção de Deus”, que
recebe apoio de alguns, sob o argumento de que Estado laico é diferente de
Estado ateu, e é duramente criticada por muitos, sob a justificativa de que os
brasileiros que não creem em Deus são discriminados constitucionalmente.
Gerou muita discussão a retirada de crucifixos colocados
em instituições governamentais, em especial em fóruns judiciais. Tornou uma
verdade universal que o sentido de justo, de correto, de felicidade está sempre
ligado a Deus. O inverso é proporcionalmente verdadeiro.
Nada se compara à quantidade de cidades, ruas, praças e
logradouros públicos em geral com nomes de santos. Três estados brasileiros têm
nomes “santificados”: São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. Já as cidades
são tantas que impossibilitam a contagem. Também existem feriados santos, com
destaque absoluto para o dia da Padroeira do Brasil – de novo o Estado tendo
uma santa como padroeira – e o Natal. Além dos festejos como São João e São
Pedro e o dia de tudo quanto é santo. São ainda mais comuns as celebrações em
órgãos públicos e solenidades, como em festa de formatura, vaquejadas e
rodeios.
Vem o coroamento do catolicismo do Estado com a cobertura
da imprensa nacional, que embora não represente diretamente Estado, atua sob
concessão. A rede Globo toma a frente. Em todos os anos, repórteres cobrem ao
vivo as comemorações em Aparecida do Norte e Círio de Nazaré, no Pará. Todas as
posições defendidas pela Igreja Católica são destacadas em manchetes na
imprensa em geral, sempre com um direcionamento positivo, do mesmo modo como
negativamente são apresentadas quaisquer notícias sobre as demais religiões. O
coroamento da laicidade do Estado vem com a frase, “deus seja louvado”,
carimbada em todas as notas da moeda nacional. Isso comprova que se está muito
distante de um Estado efetivamente laico e de uma imprensa imparcial também na
cobertura de eventos religiosos. Por enquanto, todos os símbolos religiosos
devem ser retirados de órgãos públicos e as demais manifestações devem ficar
restritas às pessoas privadas.
(Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP)
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