dos uniformes’ ganha licitações em MS
A empresa Nilcatex Têxtil, vencedora das licitações para
aquisição de uniformes escolares para alunos da rede estadual em Mato Grosso do
Sul, ganha todos os contratos de fornecimento de uniformes escolares há
anos, e a partir de 2013 deve ‘abocanhar’ também o filão dos materiais
escolares.
A empresa é investigada pelo Ministério Público e Polícia
Federal em pelo menos três estados - Paraná, São Paulo e Roraima - por integrar
um cartel de fornecedores de uniformes, materiais escolares e tênis para
escolas da rede pública.
Denuncia anônima dá conta de que as conversações
para atrair a empresa para o MS teriam iniciado na época em que André
Puccinelli (PMDB) era prefeito de Campo Grande. E se estendem até hoje, uma vez
que a Nilcatex é a vencedora da licitação e vai fornecer uniformes dos alunos
da rede pública estadual para os anos letivos de 2013 e 2014, por R$ 15,3
milhões.
Em 2009 o deputado estadual, Pedro Kemp (PT) chegou a
cobrar explicações do Governo sobre o contrato das camisetas, adquiridas da
Nilcatex por R$ 12. De acordo com atas de registros de preços do Governo, as
mesmas camisetas que custaram R$ 10,46 em 2011 e caíram para R$ 6,27 em 2012.
Segundo Kemp, em 2009, material de qualidade semelhante
foi comprado pela prefeitura de Naviraí por R$ 4,50, ou seja, quase três vezes
menos. O parlamentar questionou ainda as licitações dos kits escolares
(cadernos lápis, canetas) que exigia capital social altíssimo, inviabilizando a
participação de empresas sul-mato-grossenses.
De acordo com a denúnca, a empresa estaria com a
licitação ‘praticamente vencida’ para fornecimento de kits (materiais
escolares) das escolas estaduais. O contrato é avaliado em R$ 24 milhões. No
total, a Nilcatex Têxtil fecharia contratos com o Governo de MS em cerca de R$
40 milhões. Prefeitura
A Nilcatex também vem fornecendo uniformes desde 2006
para da prefeitura de Campo Grande. O último contrato, no valor de R$ 71
milhões, vencido em 5 de janeiro de 2012 tem validade para 2012 e 2013. Na
licitação estão previstas aquisição de jaqueta, calça e bermuda em helanca e
outros.
Conforme a denúncia anônima, o altíssimo valor milionário
se deve ao fato de que, possivelmente, municípios de MS ou outros Estados,
supostamente combinados entre si para auferir lucros, devem ‘pegar carona’
(aderir) na ata de registro de preço, como a prefeitura de Campo Grande fez com
a empresa Excel 3000.
Em 2011, a prefeitura da Capital, por recomendação da
Central de Licitação, ‘pegou carona’ no edital da prefeitura do Rio de Janeiro,
para compra de materiais escolares do ano letivo 2012. As negociações foram
feitas por Juarez Falcão, que possuía a época uma procuração com amplos poderes
para responder em nome da Excel.
Nilcatex em MS
De propriedade de Eldo Castello Umbelito e Simone Minéia
de Oliveira Umbelito, a Nilcatex é uma empresa de Santa Catarina, com filial em
Campo Grande. Ela se instalou no pólo industrial atraída por benefícios
fiscais. Os ‘incentivos’ foram liberados em 2006 em reunião do CDI (Conselho
Estadual de Desenvolvimento Industrial), presidida pelo então secretário de Produção
e Turismo, Dagoberto Nogueira Filho.
Com investimentos inicial de pouco mais de 4 milhões em
2006, em 2011 a empresa possuía um patrimônio líquido avaliado em mais de R$ 7
milhões, conforme edital da prefeitura que exigia da empresa, capital social
mínimo de 10% do valor do contrato de R$ 71 milhões.
Irregularidades em outros estados
Em julho de 2012, no Estado de Roraima, o MPE (Ministério
Público Estadual)entrou com ação na Justiça contra a Nilcatex e outras cinco
pessoas, por improbidade administrativa. A empresa é acusada de superfaturar
valores entre R$ 7 milhões e R$ 14 milhões, por meio de contratos fraudados com
anuência de servidores públicos, para fornecimento de uniformes para o Governo
do Estado de Roraima.
Em Cascavel no Paraná, a Nilcatex é investigada pelos
Ministérios Públicos Estadual e Federal e Polícia Federal, por formação de
cartel e sonegação de impostos com aquisição de produtos importados, além de
superfaturamento que chega perto dos 280%.
Matéria publicada na revista ‘Isto É’, edição nº 2.232,
de 17 de agosto de 2012, aponta que a Nilcatex é investigada em São Paulo pela
Polícia Federal e pelo Ministério Público por integrar um cartel de
fornecedoras de uniformes para escolas da rede pública. Ela figura em um
esquema de fraudes que envolve pagamento de propina, financiamento de campanha
e superfaturamento.
Financiamento de Campanha
Na denúncia de São Paulo, documentos entregues ao Ministério
Público mostram negociatas entre ex-diretor de empresa do esquema, com o
candidato a prefeito de Taubaté pelo PSDB, filho do presidente da FDE (Fundação
para Desenvolvimento da Educação), José Bernardo Ortiz. Falando em nome do pai,
Junior teria conseguido levantar R$ 5 milhões para sua campanha, por meio de
contratos para fornecimento de mochilas e uniforme escolar.
Em Campo Grande, a Nilcatex figura como a maior doadora
individual de campanha na prestação de contas apresentada pelo candidato derrotado
Edson Giroto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A empresa entregou sozinha
R$ 700 mil. No dia 13 de julho de 2012, a Nilcatex fez uma transferência
eletrônica de R$ 200 mil e no dia 24 de julho repassou um cheque de meio milhão
para os cofres peemedebistas.
Semelhança no esquema
A denúncia
tem muitas semelhanças com os esquemas de Cascavel e São Paulo.
Segundo o documento, em Mato Grosso do Sul o suposto cartel seria coordenado
pela empresa Nilcatex. Em São Paulo a empresa apontada é a Capricórnio S/A e no
Paraná a Giro Indústria a Comércio. As investigações no Paraná apontam que pelo
menos 11 empresas estariam envolvidas no esquema.
As investigações - paulistanas e paranenses - indicam que
os donos das empresas teriam relação direta com os responsáveis pelo processo
licitatório, para ter acesso aos editais com antecedência, fazer alterações
para beneficiar o grupo de empresas, combinarem preços e pagar comissões aos
políticos.
O esquema teria início com ‘encontro de negócios’ em um
hotel, onde todos os representantes das empresas ficariam hospedados ‘por
coincidência’. Em Campo Grande, a denúncia aponta que as reuniões foram feitas
em hotel próximo ao Parque dos Poderes. As reuniões seriam realizadas, em tese,
as vésperas das licitações para discutir últimos detalhes e retirar da jogada
empresas que não fizessem parte do grupo.
Quem teria conduzido as conversas, conforme denúncias dos
três estados, foi o dono da Nilcatex, conhecido como ‘Castello’. Em São Paulo,
o ‘bate-papo’ entre os empresários foi gravado por um ex-executivo de uma das
empresas e encaminhado ao Ministério Público.
Em geral, os contratos ‘abocanhados’ pelo cartel são de
uniformes, material escolar e tênis. A denúncia diz que a empresa chefe do
esquema ganharia a licitação, com a condição de repassar ‘por baixo dos panos’,
o serviço para as outras do grupo. Uma licitação de tênis, citada na matéria da
‘Isto É’, por exemplo, diz que o item que custa R$ 14 foi vendido para a
prefeitura de São Paulo por R$ 47.
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