quarta-feira, 26 de junho de 2013
Tribuna Livre
CRIME HEDIONDO. Senado aprovou projeto
que qualifica a corrupção e outros delitos contra a administração pública como
crimes hediondos, em resposta a uma das demandas de manifestações que tomaram
as ruas do país nas últimas semanas. Entram no rol de crimes hediondos -sem
direitos a indultos, liberdade mediante fiança, e com acesso limitado a
liberdade condicional e progressão do regime de pena- a corrupção ativa e
passiva, o peculato, a concussão, e o excesso de exação, quando o servidor
cobra um imposto indevido.
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