quarta-feira, 26 de junho de 2013

Tribuna Livre

CRIME HEDIONDO. Senado aprovou projeto que qualifica a corrupção e outros delitos contra a administração pública como crimes hediondos, em resposta a uma das demandas de manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas. Entram no rol de crimes hediondos -sem direitos a indultos, liberdade mediante fiança, e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena- a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão, e o excesso de exação, quando o servidor cobra um imposto indevido.

 

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