“O homem reduzido a pedir esmola se degrada moral e fisicamente: ele se embrutece. Numa sociedade baseada sobre a lei de Deus e da justiça, deve-se prover a vida do fraco sem humilhações para ele. Ela deve assegurar a existência daqueles que não podem trabalhar, sem deixar sua vida à mercê do acaso e da boa vontade”. (O Livro dos Espíritos, III – Caridade e Amor ao Próximo - 888)
Tenho feito críticas contundentes e sistemáticas ao Programa Bolsa Família e outros programas meramente assistencialistas do Governo Federal. Acho que medidas emergenciais devem ser tomadas para proporcionar trabalho, renda e educação. Não há falta de postos de trabalho no país e sim pessoal técnico para exercer funções qualificadas. Medidas assistencialistas são fáceis de serem implantadas ao contrário de Planos de Qualificação Profissional e criação de frentes de trabalho que, por sua vez, requerem um planejamento e acompanhamento rigoroso por parte dos Órgãos Públicos.
- Neal Deal
Franklin Dellano Roosevelt quando foi eleito Presidente dos EUA, em 1932, em plena Grande Depressão, estabeleceu como prioridade de seu governo retirar da miséria a grande massa afetada pela quebra da bolsa de Nova York, em 1929, implantando diversas frentes de trabalho em obras de infraestrutura. Milhões de trabalhadores, antes desempregados, passaram a perceber renda e a participar do mercado como consumidores, levando as indústrias a produzir mais e gerar novos postos de trabalho. O sucesso do Programa “Neal Deal” levou os EUA a se tornar a maior potência mundial em poucos anos.
Enquanto em outros países se criam frentes de trabalho visando valorizar o cidadão através do trabalho, o que se vê no Brasil é um estímulo à preguiça, à estagnação, à desinclusão social, e ao aliciamento eleitoral tipificado pela compra de votos através de recursos federais. A Juíza Adriana Lins de Oliveira Bezerra faz uma análise objetiva que deveria ser analisada pelos defensores do famigerado programa.
- Bolsa Família não é resposta à pobreza urbana no Brasil
Juíza de Direito Adriana Lins de Oliveira Bezerra – Cajazeiras – PB, 26.05.2013.
Apenas a título de esclarecimento, aos que respeitam opiniões contrárias, e apenas a esses, é que escrevo agora.Fui alvo de críticas e agressões acerca de minha opinião avessa ao Bolsa Família, programa criado pelo Governo Federal há 10 anos. Grande parte optou por uma justificativa simplista: “é rica, juíza, elite, fala porque nunca passou necessidades, nunca passou fome (...)”.
Pronto, essa justificativa encerra a questão e resolve o problema. É uma idiota que nada sabe sobre a vida.
Apenas a título de informação saibam que não sou rica, nunca fui e nunca serei. Meu salário é bom, e com ele, se Deus quiser, nunca passarei fome nem necessidade, mas lutei por ele, e como lutei. Sofri, estudei, trabalhei e lutei,
repita-se. Mas isso é uma outra história que em outro momento, se interessar a alguém, posso contar. Contudo, existem outros motivos que levam as pessoas a formarem suas opiniões que não necessariamente as suas condições financeiras.
Nunca passei fome, graças a Deus e ao trabalho de meus pais, mas da mesma forma que nunca faltou, também nunca sobrou. Trabalho desde os 18 anos de idade, quando me submeti a concurso público e fui ser funcionária pública, trabalhar oito horas diárias e ganhar menos do que um salário mínimo, apesar da Constituição Federal já vedar tal conduta. Mas como já disse, isso é uma outra história. O final de semana passado retrata exatamente um dos fatores que me levam a formar a opinião que tenho.
Um simples “boato” de que o Bolsa Família iria acabar foi suficiente para causar um caos em várias agências da Caixa Econômica Federal. Uma pessoa me disse que teve que pedir dinheiro emprestado para sair do seu sítio para receber o bolsa família que “ia acabar”... A pergunta é: de que viveriam essas pessoas se o bolsa família acabasse?
A minha resposta: passariam ainda mais fome do que tinham quando começaram a recebê-lo. E sabem porque? Porque agora, com a certeza do “benefício”, não se propõem mais a trabalhar, ou estudar ou se profissionalizar. Enfim. Estão escravizados. É a isso que me oponho.
Quando esse programa foi implantado a situação das pessoas era caótica, lastimável. Essas pessoas estão sendo tratadas como inúteis, incapazes. A partir do momento em que se implanta um programa de assistência sem uma política paralela de reestruturação, capacitação para restabelecimento de condições de trabalho, auto sustento, enfim, de independência, ou se considera que essas pessoas não tem capacidade para tanto ou não se está querendo ajudar, mas tão somente escravizar. É no que acredito.
A ONU, embora elogie o programa, critica o assistencialismo e o apelo político que ele gera. Segundo essa Organização o programa rendeu muita popularidade e votos, mas as desigualdades continuam elevadas com pequenos progressos. Como programa de caráter EMERGENCIAL, o Bolsa Família foi importante, mas onde está a inclusão socioeconômica sustentável das populações?
O saudoso Luiz Gonzaga já dizia em uma de suas canções, de composição com Zé Dantas: “Seu Doutor uma esmola para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão...”. É nisso que acredito muito antes de me tornar Juíza.
A Coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil afirmou que da forma como o programa funciona, não tem sido útil para identificar e retirar as crianças do trabalho e que esse programa não tem impacto nenhum na redução do trabalho infantil.
Vejam a entrevista de Frei Beto (que não é juiz), um dos líderes do Fome Zero e me digam o que acham. O programa existe há 10 anos e pouquíssimo foi mudado na vida dessas pessoas. O que foi feito de efetivo para reestruturar essas famílias? Visitem as casas dessas pessoas e me digam o quanto mudou!
Enquanto apresentam índices de redução de evasão escolar, em razão do Bolsa Escola, os adolescentes que passam pela Vara que ocupo não sabem a data de
seus nascimentos, não sabem o seu nome completo, não sabem o nome de seus pais e, pasmem, não tem a menor ideia de seus endereços. Que noção de civilidade esses meninos tem? Esses mesmos meninos que estão querendo jogar na prisão!?!
Quem ou que vai dar essa noção de civilidade senão um programa sério de educação, capacitação, dignificação das pessoas? Bolsa família não dignifica. Escraviza. É o que acho. As pessoas se tornam escravas da vontade política e não formadoras dessa vontade. E isso para mim é um faz de conta sim. Não disse que a Presidente era um faz de conta. Disse que o Brasil é um País de faz de conta.
Defender a redução da maioridade penal é um exemplo disso. Defender a pena de morte também. Fazem de conta que isso vai resolver a criminalidade e não vai. Da mesma forma que fazem de conta que cumprem o ECA, que existe há mais de vinte anos, e não cumprem. Nunca cumpriram.
Como eu posso cobrar de alguém a quem eu nunca dei a chance??? As pessoas não podem viver de esmolas. Precisam aprender a andar com as próprias pernas e precisam saber que isso é responsabilidade delas também. É dever dos Governos Federal, Estadual e Municipal oferecer essas condições e dos cidadãos escolher uma delas e seguir suas vidas com a dignidade que cada profissão
oferece, porque todas a tem.
Vejo mulheres jovens e saudáveis pedindo dinheiro nas ruas. Cada uma com seus três ou quatro filhos. Mas nenhuma pede um emprego. Por quê? Os senhores tem ideia de quantos cartões desse programa estão nas famosas “Bocas de fumo”? Vejo homens jovens e saudáveis nas portas dos bares ou papeando nas esquinas em pleno dia da semana. Porque não estão trabalhando?
Qual o trabalho que as políticas públicas oferecem ou a capacitação? É certo que existem alguns programas profissionalizantes. Mas são tímidos, limitados, e não recebem a milésima parte do investimento que o programa de “caridade” gasta.
A quê isso vai nos levar, senhores? A quê nos levou até agora? Como estão essas pessoas? Sem fome? Tem certeza que R$ 130,00 (cento e trinta reais) realmente mata essa fome?
Não sou contra partido político algum. Sou contra políticas públicas inúteis e danosas ao futuro da nossa Nação. Sou e serei sempre.
É a minha opinião senhores. Respeitem. Discordem, mas respeitem. E não sejam tão simplistas assim. As coisas não são simples e não podem ser “explicadas” dessa forma principalmente por quem não me conhece.
O homem precisa ser dignificado e não escravizado. As pessoas continuam sofrendo com a seca absolutamente TODOS OS ANOS HÁ DÉCADAS. E o que foi feito de política de irrigação, de política que permaneça que se perpetue e que de fato transforme a vida do sertanejo?
É contra isso que sou. Sou Nordestina com muito orgulho e me sinto humilhada com notícias como as que passaram no Jornal Nacional com pessoas “famintas” na porta do Banco para receberem suas migalhas. Não precisamos disso. Somos
inteligentes e capazes. Temos força e vontade de trabalhar. Só precisamos de oportunidades e onde elas estão? Onde está a água das chuvas do ano passado?
Bem. Não sei se melhorei muito a situação. Mas não foi essa a minha intenção. Precisava apenas explicar os meus motivos. Aos que me criticaram com decência, fico com as críticas para refletir sobre elas na construção de minhas opiniões futuras.
Aos que apenas me agrediram, fico com a dor que me causaram e com o consolo de que o tempo cura quase tudo.
Aos que perderam alguns minutos de suas vidas para lerem essa minha resposta. Agradeço a atenção.
A todos. Reafirmo. Esta é a minha opinião. Não a de uma Juíza, mas a de uma mulher que quer muito mais do que esmolas para o cidadão brasileiro e, principalmente, para os jovens adolescentes.
Que Deus esteja conosco!
Juíza de Direito, Eleitora e Cidadã
(Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 14 de agosto de 2013)
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