Ação Parlamentar - XLVI

Suplentes pressionam Temer
para promulgar PEC dos Vereadores
Brasília - Um grupo de suplentes de vereadores pressionou ontem (2) o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para promulgar a parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos vereadores, que foi aprovada pelo Senado no final de dezembro do ano passado. Essa proposta aumenta em mais de sete mil o número de vereadores nas Câmara Municipais de todo o país.
Temer informou aos suplentes de vereadores que, juridicamente, não há como a PEC ser promulgada. “Essa proposta precisa caminhar outra vez. Ela precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial de Mérito para depois ser levada à votação no plenário. Não tem outro jeito”, disse.
Michel Temer informou que solicitou ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), que encaminhe à Câmara o texto aprovado pelos senadores para que então a proposta tenha uma nova tramitação. “Vindo para cá, a PEC, com as modificações do Senado, temos que processá-la novamente”.
Desde o final do ano passado, quando a proposta foi aprovada pelo Senado, de forma fatiada (só o aumento no número de vereadores), os suplentes de vereadores estão pressionando a Câmara para que promulgue a parte aprovada pelo Senado. Em dezembro, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a proposta, levando o Senado a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara de não promulgar a PEC.
A proposta, aprovada pela Câmara, aumenta o número de vereadores em mais mais de sete mil, mas fixa limites de gastos menores com as câmaras de vereadores. Na votação no Senado só foi aprovada a parte que aumenta o número de vereadores e foi adiada a votação da parte que reduz os gastos com as câmaras municipais. Por essa razão, a Câmara não quis promulgar a PEC, alegando que os dois dispositivos - aumento de vereadores e redução de gastos - estão interligados e não podem ser promulgados separadamente.