Ação Parlamentar - XCIV

Com PEC, Câmara de Teresina
ganhará mais vereadores,
mas sofrerá cortes no orçamento
Serão acrescidos mais oito vereadores no Legislativo de Teresina, mas Berger é cauteloso.
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Renato Berger (PSDB), informou que serão acrescidos mais oito vereadores no Legislativo da capital. Ele disse que, no entanto, o repasse para o poder será reduzido. O presidente disse que para receber mais oito vereadores, precisa ter receita maior e ainda terá que tomar medidas drásticas para manter o equilíbrio financeiro.

“Só posso dar posse, se tiver condições orçamentárias. Isso prejudica os suplentes. Mas para entrar mais vereadores, vai ter que demitir os servidores, acabar com os cargos de gabinete”, afirma. Segundo ele o custo do gabinete de vereador é R$ 23 mil e o repasse da Câmara de Teresina é em torno de R$ R$ 2,04 milhões por ano.

Berger disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aumenta o número de vereadores na maioria das cidades e reduz o valor do repasse do duodécimo. “Teresina deve receber mais oito vereadores, informou. Para Renato Berger, uma Câmara do interior, de cidade pequena, que recebe em torno de 8% do Orçamento do Município para se manter, deve ter o valor reduzido para 6% ou 5%, de acordo com o tamanho da cidade.”Como é que sobrevive desta forma?”, questionou.

A Câmara de Teresina aumentará dos 21 para 29 vereadores, assumindo mais 8 vereadores. “O aumento é de quase 50%. Até concordo que tem que distribuir bem o número de vereadores pela população. Não sou contra. Esperamos apenas a promulgação da PEC para convocá-los. Ainda não foi porque querem votar a outra parte que é a redução no repasse das Câmaras”.

Renato Berger informou que no caso de Teresina, haverá um aumento no número de vereadores que corres-ponde a 45% do total e aumentará os custos. “Vão aumentar o número de vereadores e reduzir os custos para 2,5%. Isso é metade ou 40% do que é hoje. Como é que se mantém deste jeito? Vai ter que demitir pessoal para poder adequar?”, indagou.

Os presidentes de 16 Câmaras de capital estiveram em Brasília para sensibilizar os parlamentares. Eles estiveram em audiência com o senador Valter Pereira, que é o relator da PEC na CCJ do Senado. “Demos sugestões para ele através da Associação Brasileira das Câmaras e da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras, apresentamos a inviabilidade do projeto na Câmara. Ele melhorou um pouco, deu uma roupagem melhor, fez simulações, porque o projeto da Câmara Federal iria matar e enterrar as câmaras municipais”, assinalou.