Ação Parlamentar - XLIX

Salários de ex-vereadores de Blumenau terão que ser devolvidos.
Decisão afeta os que aturaram na legislatura 2001/2004
Vinte e um vereadores de Blumenau que atuaram na legislatura 2001/2004 terão de devolver cerca de R$ 800 mil aos cofres públicos.

O processo que tramita na Justiça desde o ano de 2004, transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e não há mais recurso. Ainda há, no entanto, um recurso em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STF), mas que não interfere na decisão do STF.
Todos os vereadores daquela legislatura serão notificados para devolver voluntariamente o dinheiro. Quem não o fizer, poderá ter os bens bloqueados e estará sujeito a perder os direitos políticos. No caso do vereador Maurício José Pacheco, que faleceu em agosto de 2005, a dívida será paga por espólio, ou seja, pelo patrimônio da família.
O autor da ação, advogado Ivan Naatz, observa que o valor estimado de R$ 800 mil corresponde à quantia recebida a mais, já com a correção, pelos vereadores entre janeiro de 2003 e abril de 2004, além da parte que passou a ser depositada em juízo, por determinação da Justiça.
A sentença de primeiro grau foi proferida em janeiro de 2005, dois vereadores foram absolvidos na época. Vanderlei de Oliveira e Sérgio Burgonovo, ambos do PT, não aceitaram o reajuste. Vanderlei, que foi reeleito ano passado, ficou satisfeito com este resultado.
— Isto confirma a posição que tomamos na época. Fui o único vereador a rejeitar o aumento e agora a satisfação é muito grande — falou.
O procurador jurídico da Câmara de Vereadores, José Carlos Oechsler, disse nesta terça-feira, que desconhecia a decisão do STF. O presidente da Casa, Jens Mantau (PSDB), foi procurado, para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado.