Ação Parlamentar - LXXXII

TCM vai reunir prefeitos, vereadores
e gestores de 45 municípios da região
45 municípios das regiões Sul e Sudeste, que compõem a 6ª Região do Tribunal de Contas dos Municípios, sob a responsabilidade da conselheira Maria Teresa Garrido, estarão reunidos em Itumbiara no próximo dia 7 de abril, no auditório da ULBRA, para participarem do Encontro Técnico Regional do TCM. Direcionado a prefeitos, secretários, gestores de fundos, presidentes de Câmaras, vereadores, controladores internos, assessores contábeis e jurídicos, o encontro visa esclarecer os agentes políticos e ordenadores de despesas sobre novidades na legislação e o trabalho de fiscalização do tribunal, visando sanar dúvidas e, de forma preventiva, evitar erros na prestação de contas dos municípios.
Estão previstas quatro palestras no encontro: Planejamento governamental, PPA, LDO, LOA, Lei Responsabilidade Fiscal e novidades sobre as contas de governo e de gestão; Atuação do MP perante o TCM, imputação de débito, multa e direito de defesa aos prefeitos, secretários, gestores e presidentes de Câmaras; Licitações e contratos, admissão de pessoal, aposentadoria, sistema próprio de previdência e duodécimo do Poder Legislativo; Contratação de obras e serviços de engenharia.