As ruas tomadas por milhares de manifestantes em cidades ao redor de
nosso país não deixam dúvidas: a praça é do povo. Nem sempre foi assim. O
direito de se manifestar livremente foi batalhado duramente. Ao longo das
últimas cinco décadas, o povo foi às ruas denunciar as violações às liberdades
civis, reivindicar eleições diretas e conclamar o Congresso a destituir um
presidente eleito. A praça foi conquistada pelo povo paulatinamente. E a cada
nova conquista consolidada, vieram outras aspirações e cobranças. É inequívoco
que o país melhorou muito nos últimos dez anos - e o nosso Mato Grosso do Sul é
o melhor exemplo disso. Como um gajeiro que do alto do mastro de um navio
avista novas terras a serem conquistadas, os manifestantes também vislumbram
novos horizontes. E espontaneamente escolheram as ruas para marchar em direção
a eles.
Há que se dizer que alguns
poucos baderneiros, que destoam da maioria pacífica, despontam em atos de
violência. São arruaceiros que precisam ser confrontados com a lei e não podem
ser confundidos com aqueles que, legitimamente, ocupam as vias públicas em atos
democráticos. Ordeiros e serenos, esses pedem, em síntese, por um país melhor,
com bons serviços públicos e instituições mais céleres, honestas e
transparentes. Eles têm pressa e sede de mudança. Exigem respostas rápidas para
suas reivindicações, mas o vigor de suas ações também suscita graves
questionamentos. Por que motivo realmente o povo está na praça? É porque não se
sente mais representado pelos políticos que elegeu? Nossa democracia, que é
representativa, mudou de perfil? As manifestações indicam que o povo quer
participar da tomada de decisões políticas por meio de instrumentos diretos de
democracia, como os plebiscitos e referendos? Como canalizar as reivindicações
legítimas para aprimorar nosso sistema político? A violência e a desordem de
alguns protestos é defensável? Essas dúvidas ecoam por todo o país.
Estão claras duas lições:
é preciso responder ao clamor das ruas com mais transparência e evitar que os
arroubos violentos de uma minoria de arruaceiros impeçam o diálogo entre a
maioria da população e seus governantes. Mas as questões não findam aí. Se
houvesse transparência nas planilhas das tarifas de transporte público, se os
reajustes fossem claramente discutidos e os compromissos dos empresários com a
qualidade efetivamente cobrados, haveríamos que recorrer às ruas? E, então, se
todos os políticos, aos entrar na vida pública, abrissem permanentemente e
voluntariamente seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, teríamos mais
ferramentas para escolher melhor nossos representantes? Mais ainda: se todas as
entidades, sindicatos, igrejas e ONGs que participam da luta democrática
fizessem o mesmo e tornassem públicos suas fontes de financiamento e despesas?
De minha parte, como
cidadão, desde o ano de 1997 coloco à disposição da Justiça e do Ministério
Público, por iniciativa própria, minhas declarações de bens e imposto de renda,
meus sigilos fiscal, telefônico e bancário. Contudo, esse comportamento não é
seguido nem mesmo pelas vozes mais exaltadas que acusam malfeitos. Não vejo
iniciativa semelhante em praticamente todos que criticam este governo. É
importante, a partir dessas manifestações, que os personagens desses movimentos
façam também uma autocrítica de seu comportamento. Como governador, pretendo
estender este princípio de transparência ao qual me submeto desde 1997 a todos
os servidores públicos. Essa abertura permite que tenhamos maior controle
público de nosso orçamento. Nesta semana, publicarei cinco decretos que tem por
objetivo ampliar o princípio da transparência com a sociedade. Eles disporão
que:
1. Todos os ocupantes de cargo comissionado deverão apresentar
documentos e certidões negativas atualizadas, civis e criminais, para que a
população saiba que são fichas limpas;
2. Todos os servidores comissionados serão convidados a abrir seus
sigilos fiscal e patrimonial para a administração estadual. Os que aceitarem
terão seus nomes divulgados no Diário Oficial do Estado;
3. O governo publicará mensalmente no Portal da Transparência de forma
sistemática a relação dos repasses de verbas estaduais para entidades e
municípios, além do que já consta nos balancetes;
4. O governo publicará a relação de todos os servidores e seus
respectivos salários que constam na tabela remuneratória;
5. O governo vai disponibilizar gratuitamente o Portal da Transparência
para que toda e qualquer entidade de interesse público, sem fins lucrativos,
publiquem seus balancetes mensais de suas receitas e despesas, contribuindo assim
para o melhor controle social.
Agindo dessa forma, espero contribuir para fortalecimento e
amadurecimento de um movimento que não tem dono, nem comandante. Minha
expectativa é que não percamos o rumo, sob pena de ficarmos à serviço daqueles
que justamente conspiram contra a democracia. É hora de consolidar as nossas
novas conquistas e singrar os novos horizontes que vislumbramos.
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